Processos anunciados em 21/10/2019

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00527/19 - REQ Nº 128/19, de autoria Verª Cláudia Araújo: requer seja o período de Comunicações do dia 04 de novembro destinado a homenagear a Associação Cultural e Social Vila Nova.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00014/19 - PLL Nº 010/19, de autoria Ver. Roberto Robaina: 087.00119/2019-24 - Inclui art. 9º-A na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018, determinando que os usuários do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros que optarem pela forma de pagamento em dinheiro deverão incluir, no momento do cadastro na aplicação de internet, documento de identificação civil e fotografia atualizada.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-10-19.