Processos anunciados em 29/10/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00465/19 - PLE Nº 018/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES AS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-19 por força do art. 95 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00463/19 - PLCE Nº 013/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O CAPUT DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, INCLUINDO, COMO SUJEITOS PASSIVOS DA TAXA DE APROVACAO DE LICENCA DE PARCELAMENTO DO SOLO, EDIFICACOES E OBRAS, O INTERESSADO E O EXECUTOR DA OBRA.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-19 por força do art. 95 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00275/19 - PLE Nº 006/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 11.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE EMPREGOS EM COMISSAO OU FUNCOES EM COMISSAO CRIADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PROCEMPA), ALTERANDO AS ATRIBUICOES DO EMPREGO DE ASSESSOR.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-19 por força do art. 95 da LOM.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00464/19 - PLE Nº 017/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A..

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-10-19 por força do art. 95 da LOM.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00443/19 - PLCE Nº 012/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: PROIBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES - FLANELINHAS - EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA O INC. XXX DO CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975; A LEI Nº 5.738, DE 7 DE JANEIRO DE 1986; E A LEI Nº 6.602, DE 7 DE MAIO DE 1990.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 03-03-20 (terça-feira).