Processos anunciados em 28/11/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00194/19 - PLL Nº 098/19, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Estabelece que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) possam optar pelo encaminhamento diretamente a hospitais privados localizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-12-19 por força do art. 81 da LOM.
  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00583/19 - REQ Nº 135/19, de autoria Ver. Engº Comassetto e outros: requer seja encaminhada Moção de repúdio “contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual”.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00587/19 - REQ Nº 138/19, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: requer seja encaminhada Moção de apoio “aos funcionários públicos estaduais que serão afetados negativamente pelo projeto de autoria do Poder Executivo Estadual que propõe Reforma Estrutural e compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado".

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00525/19 - PLE Nº 021/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2020.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 03-03-20 (terça-feira).