Processos anunciados em 02/12/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00322/17 - PLCL Nº 002/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 087.00098/2019-47 - Altera o inc. XXVIII do caput do art. 18 e o inc. I do caput do art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a queima de fogos de artifício e afins.

    Observações

    • - com Substitutivo nº 01, do Ver. Aldacir Oliboni;
    • - com Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01, do Ver. Idenir Cecchim (Líder do MDB) e da Verª Lourdes Sprenger;
    • - com Emendas nos 02 e 03 ao Substitutivo nº 01, do Ver. Ramiro Rosário (Líder do PSDB);
    • - com Emenda nº 01 ao Projeto, do Ver. Idenir Cecchim (Líder do MDB) e da Verª Lourdes Sprenger;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 04-12-19 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00152/19 - PLL Nº 075/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00154/2019-43 - Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 04-12-19.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00114/19 - PLL Nº 059/19, de autoria Ver. José Freitas: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a denominação e o período da efeméride Dia do Doador de Sangue para Semana Municipal do Doador de Sangue, a ser realizada na semana que incluir o dia 14 de junho.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-05-21.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00414/19 - PLE Nº 016/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 07-12-19 (sábado).

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00601/19 - REQ Nº 141/19, de autoria Ver. Airto Ferronato: Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio à EMATER/ASCAR “diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER/ASCAR”.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02063/17 - PELO Nº 008/17, de autoria Governo Municipal: 087.00121/2019-01 - Altera os arts. 39, 40 e 41 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - 1ª Sessão de discussão;
    • - com Emenda nº 01;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 04-12-19.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00732/18 - PELO Nº 002/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 087.00025/2019-55 - REVOGA O ART. 45 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL AGUARDANDO APOSENTADORIA, COMPUTANDO-SE O TEMPO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

    Observações

    • - 1ª Sessão de discussão;
    • - com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº01;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 04-12-19.