Processos anunciados em 03/12/2019

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00530/19 - PLE Nº 023/19, de autoria Governo Municipal: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 130 milhões (cento e trinta milhões de reais), no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 04-12-19 por força do art. 95 da LOM.