Processos anunciados em 10/12/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00542/19 - PLE Nº 024/19, de autoria Governo Municipal: altera o inc. III do art. 1° da Lei Municipal nº 10.743, de 1° de setembro de 2009, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar de destinação de uso comum do povo, para fins de regularização do registro do loteamento Porto Seco, os equipamentos urbanos e os logradouros público de que trata.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02035/17 - PLE Nº 015/17, de autoria Governo Municipal: autoriza a alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) e 4 (quatro) horas, revogando o § 4º do art. 1º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 16 e com Subemenda nº 01 à Emenda nº 07;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-12-19 por força do art. 95 da LOM;
    • - Emendas nos 01, 02, 03, 04 e 05 rejeitadas em 19-12-2019.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00521/19 - PLCE Nº 014/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INCLUI O § 18 NO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-12-19 por força do art. 95 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00526/19 - PLE Nº 022/19, de autoria Governo Municipal: autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito por meio da Caixa Econômica Federal (CAIXA) até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para as operações de crédito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana do Ministério de Desenvolvimento Regional.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-12-19 por força do art. 95 da LOM.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00545/19 - PLE Nº 025/19, de autoria Governo Municipal: cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT), institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-12-19 por força do art. 95 da LOM.