Processos anunciados em 16/12/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00234/19 - PLL Nº 110/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 087.00159/2019-76 - Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-19;
    • - adiada a discussão da matéria por duas Sessões, em 29-07-20, na 3ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00020/16 - PLL Nº 001/16, de autoria Mendes Ribeiro: 087.00043/2019-37 - Regulamenta, no Município de Porto Alegre, o uso de espaços públicos localizados na orla do lago Guaíba, em praças, em parques ou em outras áreas verdes, para prestação de serviços de orientação, acompanhamento ou treinamento, em caráter regular e contínuo, de atividades esportivas ou físicas em grupos, por pessoas físicas ou jurídicas da área de educação física, e dá outras providências.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-19.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00397/19 - PLL Nº 180/19, de autoria Mesa Diretora: Extingue 11 (onze) funções gratificadas de Assessor em Revisão de Texto no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre constante do art. 20 e inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, e instituindo gratificação pelo exercício de atividades de revisão final e disponibilização on-line dos pronunciamentos realizados durante as Sessões Plenárias, Reuniões de Comissões e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-12-19 por força do art. 81 da LOM.