Processos anunciados em 17/12/2019
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00637/19 - PLCE Nº 021/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 203.00006/2020-06 - ALTERA O § 5º E OS INCS. I A VII DO § 8º, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA OS §§ 6º, 7º, 9º E 10 DO ART. 32, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, ALTERANDO A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT).
Observações
- - com Emenda nº 01, dos Vers. Airto Ferronato e Paulinho Motorista (líder do PSB);
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 19-12-19.
- - 45º dia 05-03-20, conforme o art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00647/19 - PLL Nº 275/19, de autoria MESA DIRETORA: FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE E DOS DEMAIS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PARA A XVIII LEGISLATURA, PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - com Emendas nºs 01 e 02;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 19-12-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00646/19 - PLL Nº 274/19, de autoria MESA DIRETORA: FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE PARA A XVIII LEGISLATURA, PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - com Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 19-12-19.