Processos anunciados em 19/12/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº - Nº , de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E SOBRE O PROCESSO SELETIVO PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 13;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-12-19 por força do art. 95 da LOM.