Processos anunciados em 19/12/2019

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00562/19 - PLCE Nº 015/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E SOBRE O PROCESSO SELETIVO PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.

   Observações

   • - com Emendas nos 01 a 13;
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
   • § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 19-12-19 por força do art. 95 da LOM.