Processos anunciados em 06/02/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00578/19 - PLE Nº 030/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1°, O CAPUT DO ART. 9º E INCLUI OS INCS. I A IX AO CAPUT E I A X AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1°, TODOS NA LEI Nº 11.242, DE 4 DE ABRIL DE 2012; ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1°, O § 1° E O CAPUT DO ART. 2°, O INC. I DO ART. 5º E O CAPUT DO ART. 11 E INCLUI OS INCS. I A IV AO ART. 1° E O ART. 12-A NA LEI Nº 10.087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006; ALTERA O CAPUT ART. 3° DA LEI Nº 11.964, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; ALTERA OS INCS. I, II E III DO ART. 14 DA LEI Nº 11.400, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-02-20 por força do art. 95 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00576/19 - PLE Nº 028/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DE POLOS UNIVERSITARIOS DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSO DE FORMACAO DE PROFESSORES E DIRIGENTES DE ENSINO BASICO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-02-20 por força do art. 95 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00579/19 - PLCE Nº 016/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO E NORMAS ESPECIAIS PARA A CONSTITUICAO DE DIVIDA NAO TRIBUTARIA NO AMBITO DA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO (EPTC); REVOGA OS ARTS. 57, 58, 59, 60, 61, 64 E 65 DA LEI Nº 11.582, DE 12 DE FEVEREIRO DE2014, E OS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 12.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 10, com Subemenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-02-20 por força do art. 95 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00580/19 - PLCE Nº 017/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1º, O INC. III E OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 2º, O CAPUT E O INC. II DO ART. 3º, OS INCS. II, IV, V, VI, E VII E O CAPUT DO ART. 4º, O INC. X DO ART. 8º, OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 10; INCLUI O PARAGRAFO UNICO AO ART. 1º, E O INC. XII AO ART. 8º, E REVOGA O § 4º DO ART. 2º, O ART. 6º E O INC. II DO § 2º DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 798, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

    Observações

    • -com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-02-20 por força do art. 95 da LOM.