Processos anunciados em 05/03/2020

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00176/19 - PLL Nº 089/19, de autoria Ver. Paulo Brum: Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.

   Observações

   • - com Emenda nº 01;
   • - incluído na Ordem do Dia em 09-03-20 por força do art. 81 da LOM.