Processos anunciados em 22/04/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00107/20 - PLCE Nº 005/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ISENCAO DAS TARIFAS DO DMAE.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 07 e Subemendas nº 01 à Emenda nº 02;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos Membros da CMPA - Art. 82, §1º, I, da LOM
    • - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-04-020, conforme Resolução nº 2.582/20.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00103/20 - PLL Nº 044/20, de autoria VALTER NAGELSTEIN : ISENTA DE IPTU PREDIOS ONDE SE DESENVOLVEM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE SERVICOS QUE TIVERAM A ABERTURA E FUNCIONAMENTO PROIBIDOS EM FACE DAS MEDIDAS DE PREVENCAO AO COVID-19.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos Membros da CMPA - Art. 113 da LOM;
    • - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-04-020, conforme Resolução nº 2.582/20.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00105/20 - PLL Nº 046/20, de autoria FELIPE CAMOZZATO E OUTROS: RESGUARDA DIREITOS DO CIDADAO E ESTABELECE MEDIDAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELO PODER PUBLICO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 07;
    • - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-04-020, conforme Resolução nº 2.582/20;
    • - encaminharam a matéria os Vereadores Valter Nagelstein (coautor), Ramiro Rosário (PSDB), Felipe Camozzato (coautor), Hamilton Sossmeier (autor da Emenda nº 03), Engº Comasseto (PT), Ricardo Gomes (coautor), Mauro Pinheiro (PL), Mendes Ribeiro (coautor), Cassiá Carpes (PP), Prof. Alex Fraga (PSOL), Comandante Nádia (coautora), Aldacir Oliboni (Oposição), Alvoni Medina (REP), Airto Ferrnoato (PSB), Cláudia Araújo (PSD) e Clàudio Janta (SD) em 23-04-2020.