Processos anunciados em 05/05/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00140/20 - PLCL Nº 007/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger : 035.00021/2020-52 - Inclui o Art. 30-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo a obrigatoriedade da aferição da temperatura corporal em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço e entidades associativas, de caráter privado ou público, em período de calamidade ou emergência de saúde pública.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos Membros da CMPA - Art. 82,§ 1º, I da LOM;
    • - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-05-20, conforme Resolução nº 2.582/20.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00132/20 - PLL Nº 050/20, de autoria Ver. Mônica Leal: 038.00088/2020-94 - Institui o Programa de Proteção dos integrantes de tripulações de transporte público coletivo e individual de passageiros durante a epidemia de coronavirus no Município de Porto Alegre e dá outras disposições.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 03;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos Membros da CMPA - Art.113 da LOM;
    • - votação Nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-05-20, conforme Resolução nº 2.582/20.