Processos anunciados em 20/05/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00153/20 - PLCL Nº 008/20, de autoria Verª Mônica Leal: Altera redação do art. 31 da Lei Complementar nº 07, de 07 de janeiro de 1975.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - votação nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da Resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-20, conforme a Resolução nº 2.582/20.