Processos anunciados em 09/06/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00196/20 - PLCE Nº 007/20, de autoria Executivo Municipal: 118.00090/2020-64 - Inclui o art. 5º-D na Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, autorizando a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas não pagas.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Felipe Camozzato;
    • - com Emendas nos 02 e 03, de autoria dos Vers. Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa e Engº Comassetto;
    • - com Emenda nº 04, de autoria do Ver. Ricardo Gomes;
    • - com Emenda nº 05, de autoria dos Vers. Airto Ferrronato e Paulinho Motorista (líder do PSB);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-06-20, conforme a Resolução nº 2.582/20.
    • - 45º dia em 08-08-20, conforme o art. 95 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00197/20 - PLE Nº 009/20, de autoria Governo Municipal: 118.00091/2020-17 - Autoriza a contratação de Técnico em Tratamento de Água e Esgotos (TTAE), Fresador, Operador de Máquinas Especiais, Soldador Industrial e Técnico Industrial para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), por prazo determinado, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00195/20 - PLCE Nº 006/20, de autoria Governo Municipal: 118.00089/2020-30 - Institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (FUNCOVID-19), e o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 01-09-20 (terça-feira).

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00185/20 - PLL Nº 077/20, de autoria Ver. Clàudio Janta: 024.00035/2020-87 - Institui monumento em homenagem aos Heróis no combate a Covid 19.

    Observações

    • - votação nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da Resolução nº 2.582/20;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-06-20, conforme Resolução nº 2.582/20.