Processos anunciados em 16/06/2020
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00201/20 - PR Nº 010/20, de autoria Mesa Diretora: 014.00017/2020-13 - Institui o Sistema de Deliberação Remota (SRD) na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).
Observações
- - com Emendas nos 01 e 02, de autoria dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina;
- - com Emenda nº 03, de autoria da Verª. Mônica Leal;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;
- - votação nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da Resolução nº 2.582/20;
- - incluído na Ordem do Dia em 17-06-20, conforme a Resolução nº 2.582/20.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00204/20 - PLE Nº 010/20, de autoria Governo Municipal: 118.00095/2020-97 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU); autoriza o DMLU a não ajuizar execuções e ações de cobrança em relação a créditos cujo montante seja igual ou inferior a 500(quinhentas) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e a desistir das execuções com o mesmo valor; bem como autoriza o DMLU a reconhecer, de ofício, a prescrição dos créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa; levar a protesto a Certidão da Dívida Ativa de créditos não tributários, desde que não estejam com a exigibilidade suspensa e a celebrar convênios com entes públicos e privados para a divulgação das informações referentes aos créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Observações
- - votação nominal conforme o art. 2º, VIII, d, da Resolução nº 2.582/20;
- - incluído na Ordem do Dia em 17-06-20, conforme a Resolução nº 2.582/20.