Processos anunciados em 03/07/2020

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00048/20 - PLCE Nº 004/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00006/2020-35 - ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

   Observações

   • VETO PARCIAL
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 16-10-20 (sexta-feira).