Processos anunciados em 03/07/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00048/20 - PLCE Nº 004/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00006/2020-35 - ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-07-20 por força do art. 95 da LOM.