Processos anunciados em 07/07/2020

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00176/20 - PLE Nº 007/20, de autoria Governo Municipal: 118.00084/2020-15 - Dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano do Município de Porto Alegre, e altera o caput e seu inc. I do art. 1º, o caput do art. 15, e, no art. 23, altera o caput e inclui §§ 1º e 2º todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999; o art. 20 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008; e revoga o art. 2º, o art. 3º, o art. 6º, o inc. VI do art. 15, o art. 16, o art. 17, os arts. 19 a 21, os arts. 44 a 47, o inc. VIII do art. 51, os arts. 52 a 55 e o § 4º do art. 56, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999; o inc. III do art. 3º, os arts. 16 a 19, os §§ 2º e 3º do art. 20, os arts. 26 a 38, os arts. 39 a 42 e os arts. 48 a 52, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.518, de 13 de março de 2019, e o Decreto nº 16.811, de 1º de outubro de 2010, e dá outras providências.

   Observações

   • Veto Parcial
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 17-12-20 (quinta-feira).