Processos anunciados em 30/03/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03061/13 - PLL Nº 345/13, de autoria Ver. Alceu Brasinha: que obriga hotéis, motéis, pensões, casas de banho e similares a higienizarem e a desinfectarem roupas e utensílios de suas instalações, tratando-os contra ácaros e micro-organismos, conforme dispõe o art. 27 do Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-15.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00821/15 - IND Nº 018/15, de autoria Ver. Dr. Thiago: sugere ao Governo Municipal o encaminhamento de projeto de lei para garantir a percepção da Gratificação de Incentivo Médico (GIM) aos médicos aposentados ou que venham a se aposentar.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00825/15 - REQ Nº 032/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: Moção de Repúdio ao uso da estrutura do Governo Federal, por parte da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para defender a impopularidade do Prefeito Fernando Haddad em São Paulo.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01685/13 - PLL Nº 170/13, de autoria Ver. Nereu D'Avila: que convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito do cercamento do Parque Farroupilha.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02614/14 - PDL Nº 005/14, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: que susta, com base no inc. IV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014 – que dispõe sobre o processo administrativo de aprovação e licenciamento de edificações, obras, vistorias prediais, numeração e manutenção das edificações, uniformizando os procedimentos e especificando a sua dispensa e revoga os arts. 47 e 48 do Decreto nº 12.715, de 23 de março de 2000, e o Decreto nº 16.708, de 11 de julho de 2010 –, sustando a exceção à dispensa de processo administrativo em caso de intervenção em edificações.