Processos anunciados em 13/07/2020

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00485/19 - PLL Nº 218/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00035/2020-24 - Institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos.

   Observações

   • VETO TOTAL
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - trigésimo dia: 16-10-20 (sexta-feira).