Processos anunciados em 03/08/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00407/19 - PLCL Nº 020/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 087.00037/2020-13 - Inclui inc. V no caput do art. 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, proibindo a utilização de cães em corridas.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-02-2021.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00154/19 - PLL Nº 077/19, de autoria Ver. Paulinho Motorista: 087.00160/2019-09 - Institui a padronização da Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para a sua emissão.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-20.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01256/18 - PLL Nº 114/18, de autoria LOURDES SPRENGER: 087.00044/2020-15 - Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-20 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00024/19 - PLCL Nº 002/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00072/2019-07 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, excetuando os ciclistas em treinamento ou em velocidade igual ou superior a 20km/h (vinte quilômetros por hora) da proibição de trafegar fora de ciclovias ou ciclofaixas.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-20.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02467/16 - PLL Nº 245/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00095/2019-11 - Convoca consulta à população, mediante plebiscito, sobre a criação de Unidade de Conservação na área conhecida como Fazenda Arado Velho, localizada no Bairro Belém Novo.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 05-08-20.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00022/19 - PLL Nº 015/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00091/2019-25 - Obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a servir água potável para consumo gratuito por seus clientes.

    Observações

    • - discutiu a matéria o ver. Marcelo Sgarbossa em 18-09-23;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-05-23.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03003/17 - PLL Nº 336/17, de autoria Dr. Marcelo Rocha: 087.00036/2019-35 - Cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Municipal LGBT) e o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (FMLGBT–POA).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, X, da LOM;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 22-06-22;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 29-06-22;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-05-22.

  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00151/20 - REQ Nº 031/20, de autoria ENGENHEIRO COMASSETTO : 155.00013/2020-77 - requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais (Grupo Hospitalar Conceição, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Trensurb).

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00186/20 - REQ Nº 037/20, de autoria ADELI SELL: 022.00098/2020-35 - requer seja encaminhada Moção de repúdio ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por propor flexibilização de regras ambientais, pelo foco da mídia, no combate à pandemia do Coronavírus.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00017/20 - PLCE Nº 003/20, de autoria Governo Municipal: 004.00013/2020-37 - altera o caput e revoga as als. “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 05-12-16 (sábado).