Processos anunciados em 10/08/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02316/17 - PLL Nº 254/17, de autoria Ver. Mauro Zacher: 008.00011/2020-44 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003 – que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal –, e alterações posteriores, ampliando o rol de serviços custeados por essa Contribuição.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01295/18 - PELO Nº 006/18, de autoria Ver. Luciano Victorino: 008.00010/2020-08 - Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ampliando o rol de atos de discriminação passíveis de penalidade de multa até cassação de alvará de instalação e funcionamento dos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação.

    Observações

    • - 1ª Sessão de discussão;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00641/19 - PLL Nº 271/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 004.00061/2020-25 - Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Francisco Antonio Santa Helena.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01457/17 - PLCL Nº 022/17, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 008.00008/2020 - Inclui incs. XXVIII e XXIX no caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que especifica.

    Observações

    • - com Emenda nº01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00878/17 - PLL Nº 090/17, de autoria Ver. José Freitas: 087.00063/2019-16 - Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelo Município de Porto Alegre, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00391/18 - PLL Nº 027/18, de autoria Verª. Cláudia Araújo: 087.00048/2019-60 - Institui a Política do Cuidador Cidadão no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-08-20
  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00190/20 - REQ Nº 038/20, de autoria MAURO ZACHER: SEI 042.00014/2020-43 - requer seja realizada “a convocação do Diretor Presidente da EPTC para comparecimento em Sessão Plenária desta Casa Legislativa com o seguinte propósito: esclarecer aos Vereadores e a População quais as consequências da suspensão das linhas de Transporte Coletivo da Cidade no período de pandemia, e quais medidas a serem tomadas pelo Executivo para resolver a situação”.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00134/20 - PLL Nº 052/20, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00064/2020-41 - Estabelece a realização de testes diagnósticos da Covid-19 no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 09-08-20 (domingo).