Processos anunciados em 15/09/2020
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00015/20 - PLCE Nº 001/20, de autoria Governo Municipal: 004.00010/2020-01 - dispõe sobre a cobrança da tarifa de congestionamento.
Observações
- - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Airto Ferronato;
- -com Mensagem Retificativa nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00016/20 - PLCE Nº 002/20, de autoria Governo Municipal: 004.00009/2020-79 - institui a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU), e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por forca do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00610/19 - PLE Nº 036/19, de autoria Governo Municipal: 004.00029/2020-40 - dispõe sobre a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Observações
- - com Emenda nº 02, de autoria da Verª Lourdes Sprenger e do Ver. Idenir Cecchim (líder do MDB);
- - retirada a Emenda nº 01;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00014/20 - PLE Nº 001/20, de autoria Governo Municipal: 004.00065/2020-11 - dispõe sobre o credenciamento das empresas do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet, altera o art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e revoga a Lei nº 12.162, de 09 de dezembro de 2016, e a Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018.
Observações
- - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Airto Ferronato;
- - com Emendas nos 02, 03 e 04, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00018/20 - PLE Nº 002/20, de autoria Governo Municipal: 004.00012/2020-92 - inclui o art. 10-A na Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de concessão de descontos tarifários.
Observações
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00019/20 - PLE Nº 003/20, de autoria Governo Municipal: 004.00011/2020-48 - autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Ricardo Gomes;
- - com Emenda nº 02, de autoria da Verª Mônica Leal (líder do PP) e dos Vers. João Carlos Nedel e Cassiá Carpes;
- - com Emenda nº 03, de autoria dos Vers. Reginaldo Pujol e Mendes Ribeiro (líder do PP);
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM;
- - encaminhou a matéria o Ver. Cassiá Carpes em 10-12-20;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 30-09-20.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00226/20 - PLE Nº 012/20, de autoria Governo Municipal: 118.00115/2020-20 - autoriza a Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris) a contratar operação de crédito com instituição financeira, com a garantia do Poder Executivo Municipal, até o valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) e dá outras providências.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00227/20 - PLE Nº 013/20, de autoria Governo Municipal: 118.00116/2020-74 - institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAMEB-POA).
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00229/20 - PLCE Nº 012/20, de autoria Governo Municipal: 118.00119/2020-16 -institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens (PML-RE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares.
Observações
- - com Emenda nº 01, de autoria da Verª Cláudia Araújo (Líder da Bancada do PSD) e dos Vers. Valter Nagelstein, Felipe Camozzato, Ricardo Gomes, Cassio Trogildo, Dr. Goulart, Hamilton Sossmeier, Luciano Marcantônio, Paulo Brum, Professor Wambert, Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Engº Comassetto e Marcelo Sgarbossa;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00234/20 - PLE Nº 015/20, de autoria Governo Municipal: 118.00122/2020-21 - institui Política Municipal para Logística Reversa de Lâmpadas, Eletroeletrônicos, Pilhas e Baterias no município de Porto Alegre e dá outras providências.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00235/20 - PLE Nº 016/20, de autoria Governo Municipal: 118.00123/2020-76 - institui Política Municipal para Logística Reversa de Pneus (PMLRP) no município de Porto Alegre e dá outras providências.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00233/20 - PLE Nº 014/20, de autoria Governo Municipal: 118.00121/2020-87 -dispõe sobre a responsabilidade dos estabelecimentos públicos e privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário no município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00228/20 - PLCE Nº 011/20, de autoria Governo Municipal: 118.00118/2020-63 -dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Municipal, institui a Corregedoria-Geral do Município (CGMuni) e a Ouvidoria-Geral do Município (OGM), vinculadas à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), modifica o inc. VIII do art. 4º da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda no 01, de autoria do Ver. Airto Ferronato;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 16-09-20 por força do art. 95 da LOM.