Processos anunciados em 05/10/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00275/20 - PLCE Nº 013/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00161/2020-29 REVOGA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 124, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, Nº 238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E Nº 364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPOEM SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-10-20 por força do art. 95 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00276/20 - PLCE Nº 014/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00162/2020-73 DISPOE SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA E AS RECEITAS EXTRAORDINARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-10-20 por força do art. 95 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00277/20 - PLE Nº 018/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00163/2020-18 INCLUI OS ARTS. 3º-A, 3º-B, 3º-C, E REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 5.548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONSOLIDA DISPOSITIVOS RELATIVOS A INSTITUICAO DA PASSAGEM ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, INSTITUINDO OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSAO E RENOVACAO DA CARTEIRA DE PASSAGEM ESCOLAR DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 01-04-21 (quinta-feira).

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00278/20 - PLE Nº 019/20, de autoria Governo Municipal: SEI 118.00164/2020-62 - revoga as Leis nº 6.755, de 3 de janeiro de 1991, nº 1.958, de 8 de janeiro de 1997, nº 8.023, de 24 de julho de 1997, que dispõem sobre a revisão e o custo de depreciação da tarifa do transporte coletivo, as Leis nº 4.454, de 19 de setembro de 1978, nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984, n º 6.140, de 6 de julho de 1988, nº 6.442, de 11 de setembro de 1989, nº 7.017, de 27 de marco 1992, nº 7.631, de 4 de julho de 1995, nº 7.820, de 19 de julho de 1996, n° 12.503, de 24 de janeiro de 2019, que dispõem sobre gratuidades e isenções no transporte coletivo, e as Leis nº 6.597, de 25 de abril de 1990, nº 6.805, de 21 de janeiro de 1991, n° 6.839, de 17 de junho de 1991 e nº 12.422, de 14 de junho de 2018.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-10-20 por força do art. 95 da LOM.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00279/20 - PLE Nº 020/20, de autoria Governo Municipal: SEI 118.00165/2020-15 - dispõe sobre o Serviço de Trânsito e Transporte da Cidade de Porto Alegre.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-10-20 por força do art. 95 da LOM.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00324/20 - REQ Nº 056/20, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00047/2020-94 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos Oficiais de Justiça gaúchos, que acompanham com preocupação os trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários do TJRS”.