Processos anunciados em 09/10/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00585/19 - PLCL Nº 026/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 004.00049/2020-11 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 832, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre medidas de polícia administrativa de competência do Município de Porto Alegre e dá outras providências, incluindo as infrações previstas na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 14-10-20 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00406/19 - PR Nº 032/19, de autoria Verª Fernanda Machado: 202.00008/2020-98 - Institui o Prêmio Mulher Empreendedora na Câmara Municipal de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 14-10-20.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00175/20 - PLL Nº 073/20, de autoria Ver. Paulinho Motorista: 045.00006/2020-02 - Institui o auxílio emergencial de prestação continuada para os autorizatários do serviço de transporte escolar do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 14-10-20.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00593/19 - PLL Nº 252/19, de autoria Verª Margarete Moraes: 004.00035/2020-05 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rogerio Favreto.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 14-10-20.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02220/16 - PLL Nº 222/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 004.00075/2020-49 - Obriga os hospitais e os demais estabelecimentos da rede pública de saúde localizados no Município de Porto Alegre a realizar em todos os recém-nascidos o Teste de Triagem Neonatal na modalidade ampliada, com a metodologia de Espectromia de Massa em Tandem (EMT).

    Observações

    • - com Substitutivo nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 14-10-20 por força do art. 81 da LOM.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00220/20 - PLL Nº 085/20, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier : 145.00009/2020-19 - Estabelece como essenciais as atividades que especifica, realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 14-10-20 por força do art. 81 da LOM.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00003/19 - PLL Nº 003/19, de autoria Ver. Professor Wambert: 203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 16-10-20 (sexta-feira).
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01396/18 - PLL Nº 183/18, de autoria CECE - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude: 087.00060/2019-74 - Estabelece as normas de instalação e de funcionamento de circos itinerantes no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 16-10-20 (sexta-feira).