Processos anunciados em 15/10/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00048/20 - PLCE Nº 004/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00006/2020-35 - ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 16-10-20 (sexta-feira).

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00485/19 - PLL Nº 218/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00035/2020-24 - Institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 16-10-20 (sexta-feira).

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00573/19 - IND Nº 062/19, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00025/2019-15 - ao Governo Municipal, que sugere “a adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Governo Federal”.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 19-10-20 nos termos do inc. VI do §2º do art. 58 da LOM.