Processos anunciados em 03/12/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00602/19 - PLL Nº 257/19, de autoria Ver. Adeli Sell e outros: 014.00039/2020-75 - Tomba como patrimônio histórico-cultural do Município de Porto Alegre o Bará do Mercado Público.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00652/19 - PLL Nº 279/19, de autoria Ver. Mendes Ribeiro e Ver. Ricardo Gomes: 040.00067/2019-22 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017 – que dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos –, retirando a exceção da incidência da Lei quanto aos anúncios publicitários em rádio.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02148/17 - PLCL Nº 037/17, de autoria Ver. Monica Leal: 004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e revoga as Leis nos 8.267, de 29 de dezembro de 1998, 8.279, de 20 de janeiro de 1999, 8.896, de 26 de abril de 2002, e as Leis Complementares nos 369, de 29 de janeiro de 1996, 755, de 30 de dezembro de 2014, 757, de 14 de janeiro de 2015, e 760, de 30 de março de 2015.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria da Verª Mônica Leal;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00330/20 - PDL Nº 007/20, de autoria Ver. Casssio Trogildo e outros: 026.00046/2020-65 - Susta o Decreto nº 20.291, de 10 de julho de 2019 – que regulamenta a Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 (doze) horas x 36 (trinta e seis) horas na Administração Municipal, e dá outras providências – e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa nº 16, de 30 de agosto de 2019.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00350/20 - PLCL Nº 016/20, de autoria Ver. Professor Wambert : 046.00051/2020-58 - Ratifica, para todos os efeitos, as alterações dos limites da Macrozona (MZ) 08, entre as Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 078 e 080, das Subunidades 01 e 09 da UEU 078 da MZ 08 e das Subunidades 01 e 02 da UEU 080 da MZ 08 e a criação das Subunidades 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da UEU 078 da MZ 08 e das Subunidades 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da UEU 080 da MZ 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, bem como as definições dos respectivos regimes urbanísticos para as novas Subunidades, e dá outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00282/20 - PLL Nº 110/20, de autoria Ver. Cassio Trogildo: 026.00039/2020-63 - Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar das redes pública e privada de ensino no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00665/18 - PLL Nº 075/18, de autoria Verª Fernanda Melchionna e outros: 087.00014/2020-17 - Inclui inc. XI no caput do art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, – que institui o Portal Transparência Porto Alegre, revoga as leis nos 8.480, de 27 de abril de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências – e alterações posteriores, incluindo atas das reuniões dos Conselhos de Administração das entidades públicas municipais em rol de informações detalhadas que o Portal Transparência Porto Alegre tem por finalidade divulgar.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00185/19 - PLL Nº 094/19, de autoria Ver. Clàudio Janta: 087.00020/2020-66 - Cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Clàudio Janta;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-12-20.
  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00385/20 - REQ Nº 063/20, de autoria MAURO PINHEIRO: SEI 039.00037/2020-61 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio às Igrejas e Templos religiosos, “em face das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do último Decreto, que restringe, ainda mais a capacidade de participantes nas missas e cultos”.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00384/20 - REQ Nº 062/20, de autoria MAURO PINHEIRO: SEI 039.00036/2020-17 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio ao Setor de Eventos e Casas de Festas Infantis, “em face as medidas impostas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do último Decreto e a necessidade do reconhecimento de todas as medidas sanitárias que vinham sendo cumpridos por esses setores quando da retomada gradual das atividades”.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00017/20 - PLCE Nº 003/20, de autoria Governo Municipal: 004.00013/2020-37 - altera o caput e revoga as als. “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 05-12-16 (sábado).
  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00283/20 - PLE Nº 021/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00168/2020-41 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 09-12-20 (quarta-feira).