Processos anunciados em 21/12/2020

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00346/20 - PLL Nº 145/20, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: 049.00036/2020-15 - Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Taline Ferreira Oppitz.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-20 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01061/18 - PLL Nº 098/18, de autoria Ver. Felipe Camozzato: 087.00010/2019-97 - Prevê a instituição de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. João Carlos Nedel;
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, do Ver. Mendes Ribeiro;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-20 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00380/20 - PLCE Nº 019/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00230/2020-02 - ALTERA O INC. XXVII DO ART. 21 E O INC. XXX DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO; E ALTERA O INC. VII DO ART. 8º E A AL. A DO § 2º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARCO DE 1989, QUE INSTITUI E DESCIPLINA O ITBI, ESTENDENDO A VIGENCIA DA ALIQUOTA DO ISS PARA OS SERVICOS PREVISTOS NO ITEM 2 DA LISTA DE SERVICOS NA AREA DE TECNOLOGIA EM SAUDE, ESTENDENDO A VIGENCIA DA ISENCAO DE IPTU E DE ITBI PARA EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA, INOVADORAS E DE ECONOMIA CRIATIVA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E STENDENDO O PRAZO PARA SOLICITACAO DE PARCELAMENTO DO ITBI.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-20.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00377/20 - PLCE Nº 016/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00227/2020-81 - ESTABELECE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO AOS CONSUMIDORES BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, NOS TERMOS DOS INCS. I E II DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 1987, PARA AS COMPETENCIAS DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Clàudio Janta;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-20.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00333/20 - PLL Nº 136/20, de autoria Ver. Mauro Zacher: 042.00030/2020-36 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Pedro Cezar Dutra Fonseca.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-20 por força do art. 81 da LOM.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00001/20 - PLL Nº 001/20, de autoria Ver. Valter Nagelstein : 014.00027/2020-41 - Obriga os edifícios de uso público e coletivo do Município de Porto Alegre que possuam ambientes com ar interior climatizado artificialmente a disporem de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de seus sistemas de climatização.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 20-04-21 (terça-feira).

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00598/19 - PLL Nº 254/19, de autoria Ver. Eng. Comassetto: 014.00055/2020-68 - Denomina Unidade Básica de Saúde Paulo Ávila o equipamento público localizado na Rua Paulo Maciel, nº 220, no Bairro Cavalhada.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 21-12-20 por força do art. 81 da LOM.