Processos anunciados em 01/03/2021
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PROC. Nº 00393/19 - REQ Nº 099/19, de autoria Verª Karen Santos: 152.00045/2019-31 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos termos pejorativos e agressões destinadas à vereadora e presidenta da casa, Mônica Leal, desde a última sessão, no dia 7 de agosto de 2019”.
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PROC. Nº 00184/21 - REQ Nº 087/21, de autoria Ver. Leonel Radde: SEI 208.00059/2021-03requer seja encaminhada Moção de repúdio à conduta dos parlamentares Ruy Irigaray e Daniel Silveira, “ao mesmo tempo que rogamos pelas imediatas providências no âmbito das Comissões de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e da Câmara Federal para averiguar e julgar estes maus exemplos de conduta de lideranças políticas”
Observações
- -Incluído na Ordem do Dia de 03-03-2012.
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PROC. Nº 00185/21 - REQ Nº 088/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00058/2021-51 requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à imediata convocação das pessoas aprovadas no concurso da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) iniciado em 2016 e cujo resultado foi homologado em abril de 2017”.
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PROC. Nº 00199/21 - REQ Nº 092/21, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00029/2021-84 - requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra Crianças e Proteção à Infância.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01371/12 - PLL Nº 103/12, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: que altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 1º, inclui art. 1º-A e altera o caput e inclui incs. I, II, III, IV e V no art. 3º da Lei nº 8.562, de 18 de julho de 2000 – que obriga os proprietários de casas noturnas e salões de baile a identificar, visualmente, de forma individualizada, os funcionários que atuem na área de segurança –, para obrigar os proprietários de casas noturnas, locais de espetáculos, eventos e congêneres a identificar os funcionários que atuem na área de segurança desses estabelecimentos.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 03-03-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00527/13 - PLL Nº 021/13, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: 203.00026/2020-79 - Altera o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.
Observações
- Veto Total
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-03-21 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01049/17 - PLL Nº 192/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 014.00051/2020-80 - Estabelece sanções aplicáveis à empresa que utilizar trabalho escravo ou infantil no Município de Porto Alegre.
Observações
- Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-03-21 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00158/20 - PLL Nº 064/20, de autoria Verª Karen Santos: 152.00035/2020-30 - Dispõe sobre a requisição de bens e serviços hospitalares de UTIs e CTIs da rede privada e filantrópica de saúde no município de Porto Alegre, para possibilitar o controle e a gestão centralizada de leitos pelo poder público aos necessitados em decorrência da covid-19 - fila única emergencial - a fim de assegurar acesso universal e igualitário de toda a população frente à pandemia do coronavírus.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 03-03-21 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00355/17 - PLL Nº 021/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 014.00048/2020-66 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
Observações
- Veto Total
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-03-21 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01402/18 - PLL Nº 187/18, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00023/2018-31 - Inclui § 6º no art. 5º da Lei nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005 – que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o comitê gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada (FGPPPM) –, estabelecendo regras para a parceria público-privada que tenha como objeto a construção, a ampliação, a manutenção, a reforma e a gestão de instalações de uso público em geral, bem como de vias públicas e de terminais municipais, incluídas as recebidas em delegação, do Estado ou da União.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 03-03-21.
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00178/21 - REQ Nº 085/21, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00093/2021-67 - requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, Plural, Democrática e Cidadã.
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PROC. Nº 00193/21 - REQ Nº 091/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00069/2021-31 requer a constituição da Frente Parlamentar em Apoio ao Povo Cubano.