Processos anunciados em 22/04/2021
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00459/17 - PELO Nº 002/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 203.00021/2020-46 - Inclui parágrafo único no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, condicionando a extinção, a venda e a alienação do controle acionário de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública à concordância da população manifestada por meio de consulta plebiscitária.
Observações
- - 1ª Sessão de discussão;
- - com Emenda nº 01, do Ver. Dr. Thiago;
- - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 03-05-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02753/17 - PLCL Nº 045/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e Outros: Revoga a Lei Complementar nº 380, de 1º de julho de 1996 – que dispõe sobre construção de salas para cinema e teatro em centros comerciais do Município de Porto Alegre.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00495/19 - PLCL Nº 023/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 004.00027/2020-51 - Inclui inc. V no parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, excetuando da proibição à permanência de animais em locais públicos ou privados de uso coletivo os estabelecimentos comerciais privados, tais como shoppings e lojas, que permitam aos clientes a permanência e a condução de seus animais de estimação.
Observações
- -com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell;
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00115/21 - PLE Nº 003/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00043/2021-00 - ALTERA O CAPUT E O § 1° E REVOGA O § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 4.267, DE 7 DE JANEIRO DE 1977.
Observações
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Idenir Cecchim (líder do Governo);
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00243/21 - PLL Nº 078/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00053/2021-30 - Estabelece multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de Porto Alegre e dá outras providências.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00266/21 - PLL Nº 090/21, de autoria Verª Comandante Nádia e outros: 025.00032/2021-23 - Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da Covid-19 que possuam orientação médica com prescrição.
Observações
- - com Emenda nº 03, da Verª Comandante Nádia (líder da Bancada do DEM) e do Ver. Claudio Janta;
- - retiradas as Emendas nos 01 e 02;
- - encaminhou a matéria a Verª Fernanda Barth em 05-05-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00380/21 - REQ Nº 134/21, de autoria Verª Reginete Bispo: SEI 230.00009/2021-95 requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00394/21 - REQ Nº 138/21, de autoria Ver. Gilson Padeiro e outros: 165.00037/2021-05 - requer a constituição da Frente Parlamentar sobre a Prestação de Serviços Públicos no Extremo Sul de Porto Alegre.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00401/21 - REQ Nº 141/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00116/2021-46 - requer seja encaminhada Moção de repúdio a Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, em razão da publicação de vídeo no qual sugere que guardas municipais designados para "fecharem igrejas" sejam recebidos com bala-clava, arma de fogo e tacos de beisebol.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00413/21 - REQ Nº 143/21, de autoria Ver. Ramiro Rosário e outros: SEI 197.00052/2021-13 requer seja encaminhada Moção de repúdio ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - SIMPA, em decorrência dos atos de discriminação aos trabalhadores privados da área de saúde, durante propaganda institucional.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00414/21 - REQ Nº 144/21, de autoria Verª Reginete Bispo: SEI 230.00016/2021-97 requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao senador Paulo Paim, pela iniciativa do PL 12/2021, que estabelece a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde.