Processos anunciados em 24/05/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00287/19 - PLL Nº 134/19, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00195/2019-95 - Altera o inc. XXXII do caput do art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo a colocação ou a fixação de veículos de divulgação que estimulem a misoginia, o estupro e a violência sexual, física, moral ou social contra a mulher.

    Observações

    • - adiada a discussão por uma Sessão em 09-08-21;
    • - incluído na Ordem do Dia em 26-05-21.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00239/19 - PLL Nº 113/19, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00168/2019-12 - Institui o Sistema Municipal de Museus e o Caminho dos Museus e inclui os eventos Semana Municipal dos Museus e Noite dos Museus no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a serem realizados na semana que incluir o dia 18 de maio e no sábado da semana que incluir o dia 18 de maio, respectivamente.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Aldacir Oliboni;
    • - com Emenda nº 02, dos Vers. Matheus Gomes e Roberto Robaina (líder da Bancada do PSOL);
    • - incluído na Ordem do Dia em 26-05-21.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00673/18 - PLL Nº 058/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 118.00155/2021-52 - Obriga as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 05-11-22 (sábado).
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-11-22.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01573/17 - PLCL Nº 025/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 118.00154/2021-16 - Altera o inc. XVIII e inclui inc. XIX no caput do art. 76 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo no rol de afastamentos considerados de efetivo exercício a participação em reunião no estabelecimento escolar em que estude dependente e o acompanhamento de dependente em consulta ou procedimento médico.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, das Veras Coletivo Cuca Congo e Bruna Rodrigues (líder da Bancada do PCdoB);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 29-09-21;

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00506/21 - REQ Nº 167/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00018/2021-16 - requer a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre–Portugal.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00221/21 - PLL Nº 068/21, de autoria Verª Daiana Santos e outros: 209.00039/2021-23 - Autoriza o Executivo Municipal a fornecer almoço para os estudantes matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) do Município de Porto Alegre enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Daiana Santos;
    • - incluído na Ordem do Dia em 26-05-21.