Processos anunciados em 27/05/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00118/21 - PLL Nº 035/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00008/2021-81 - Autoriza a presença de público em eventos esportivos no Município de Porto Alegre durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - encaminharam a matéria os Vers. Felipe Camozzato (NOVO) e Claudio Janta (SD) em 13-10-21;
    • - trigésimo dia: 07-10-21 (quinta-feira).

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00377/21 - PLL Nº 145/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00099/2021-59 - Altera o caput do art. 31 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, alterando para 12 (doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 16-11-21 (Terça-feira).

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00352/21 - PLL Nº 133/21, de autoria Ver.ª Bruna Rodrigues: 221.00046/2021-11 - Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-21.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00163/21 - PLL Nº 049/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00020/2021-65 - Obriga a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera de atendimento nas Unidades de Saúde (USs) do Município de Porto Alegre que atendam, exclusiva ou parcialmente, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-21.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00152/21 - PLL Nº 045/21, de autoria Verª. Cláudia Araújo: 161.00011/2021-52 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Paulo Fernando Scolari.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-21.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00314/20 - PLL Nº 127/20, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00035/2020-03 - Altera o caput do art. 20, o inc. II do caput e os incs. I, II e III do § 1º do art. 38-A, inclui §§ 5º, 6º e 7º no caput do art. 38-A e revoga o inc. II do art. 38-F, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 – que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços e revoga as Leis nos 1.923, de 30 de dezembro de 1958; 3.187, de 24 de outubro de 1968; 3.397, de 2 de julho de 1970; 4.555, de 30 de abril de 1979; 4.860, de 15 de dezembro de 1980; 5.863, de 12 de janeiro de 1987; e 7.865, de 22 de outubro de 1996 –, e alterações posteriores, dispondo sobre a modalidade de Gastronomia Itinerante com relação ao prazo de renovação de alvará, acrescentando a venda de cerveja e vinhos artesanais no rol de atividades autorizadas, alterando a distância mínima de estacionamento dos veículos, regulamentando o uso de mesas e cadeiras nos passeios públicos, dispondo sobre a autorização especial para a venda de bebidas alcoólicas e vedando a cobrança de quaisquer valores referentes à outorga pelo uso de espaço público para essa modalidade.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Felipe Camozzato (líder da Bancada do Novo);
    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-21.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00269/20 - PLL Nº 108/20, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00012/2020-76 - Institui a Campanha Divas da Alegria no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-21.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00946/18 - PLL Nº 084/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 004.00058/2020-10 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.235, de 27 de março de 2012, modificando o período de realização da Feira Temática de Artesanato do Mercado Público de “de abril a dezembro” para “de janeiro a dezembro”.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 31-05-21.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00520/21 - REQ Nº 171/21, de autoria Ver. Matheus Gomes: SEI 217.00065/2021-43 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval, do Samba e do Pagode.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00508/21 - REQ Nº 168/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00148/2021-41 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à vacinação de lactantes, gestantes e puérperas contra a Covid-19”.

  11. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00512/21 - REQ Nº 170/21, de autoria Ver. Leonel Radde: SEI 208.00149/2021-96 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à aprovação do Projeto de Lei 399/15 que tramita no Congresso Nacional, regulamentando o plantio da maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa”.