Processos anunciados em 01/07/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00412/19 - PLL Nº 190/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 202.00002/2020-11 - Altera o caput e o § 1º do art. 18, o caput do art. 24, o caput do art. 27, o art. 28, o caput e o § 1º do art. 33 e o caput do art. 34, inclui §§ 1º e 2º no art. 34 e revoga os §§ 3º e 4º do art. 30, o art. 35 e o inc. XXVI do art. 51, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a exploração comercial de empenas cegas de edifícios e muros e sobre veículos publicitários referentes ao imóvel em que se encontram fixados.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 28-09-21 (terça-feira).
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00574/19 - PLCL Nº 025/19, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: 049.00032/2020-29 - Altera os limites das Subunidades 01, 02 e 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 62 da Macrozona (MZ) 8 e cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 14 na UEU 62 da MZ 8, definindo-lhe regime urbanístico. (desarquivado pelo Ver. Idenir Cecchim)

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-07-21 por força do art. 81 da LOM.
  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00646/21 - REQ Nº 193/21, de autoria Ver. Mirgon Kayser: 242.00001/2021-17 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao PL 260 e à expansão descontrolada do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e no Brasil”.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00783/18 - PLL Nº 069/18, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 118.00172/2021-90 - Estabelece a outorga onerosa de alteração de uso do solo no Município de Porto alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-03-22.