Processos anunciados em 08/07/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01255/18 - PLL Nº 113/18, de autoria Ver. Felipe Camozzato: 087.00047/2019-15 - Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00368/21 - PR Nº 018/21, de autoria Mesa Diretora: 011.00012/2021-66 - Altera o caput do art. 4º, o art. 5º, o caput do art. 10 e o caput do art. 12, inclui inc. IV e § 4º no art. 4º, inc. V no art. 9º e parágrafo único no art. 12, e revoga os incs. I e II e o parágrafo único do art. 10, todos na Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001, e alterações posteriores, criando 28 postos de estágio extracurricular para estudantes do ensino superior no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre, com vigência até 31 de dezembro de 2022, e dando outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Mesa Diretora;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Aldacir Oliboni, Cassiá Carpes, Ramiro Rosário, Felipe Camozzato, Alexandre Bobadra, Lourdes Springer, Reginete Bispo, Moisés Barboza e Mauro Zacher em 12-07-21;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 12-07-21;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00056/21 - PLCL Nº 001/21, de autoria Ver.ª Fernanda Barth: 212.00004/2021-81 - Autoriza bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e estabelecimentos similares a utilizar recuos e passeios públicos para colocação de mesas, cadeiras, amplificadores, caixas acústicas, alto-falantes ou outro tipo de aparelho de som, toldos, ombrelones, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, revoga a Lei Complementar nº 415, de 7 de abril de 1998, – que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público, fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências –, e dá outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Mauro Pinheiro;
    • - com Emenda nº 02, do Ver. Claudio Janta (líder da Bancada do SD);
    • - com Emenda nº 03, dos Vers. Matheus Gomes e Roberto Robaina (líder da Bancada do PSOL);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00360/21 - PLL Nº 137/21, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00040/2020-90 - Altera a ementa, o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, e alterações posteriores, incluindo os veículos conduzidos por pessoas obesas ou que as transportem na reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total de vagas de estacionamento em locais de uso público ou privado.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00372/21 - PLL Nº 143/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00092/2021-37 - Altera o caput e inclui parágrafo único no art. 1º e altera o caput e inclui parágrafo único no art. 2º, todos na Lei nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995, e alterações posteriores, obrigando os estabelecimentos comerciais, shopping centers e supermercados com mais de 1.000m² (mil metros quadrados) de área de loja, com exposição e venda de produtos, a manter à disposição dos interessados no mínimo 4 (quatro) cadeiras de rodas manuais.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00404/21 - PLL Nº 158/21, de autoria Ver.ª Reginete Bispo: 230.00014/2021-06 - Dispõe sobre adaptações nos veículos do serviço de transporte público coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre e a adequação do atendimento aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00170/20 - PLL Nº 071/20, de autoria Ver. Aldacir Oliboni e outros: 021.00065/2020-96 - Institui a transparência na divulgação de medidas e ações para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19) pelo Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00400/21 - PLCL Nº 017/21, de autoria Ver.ª Lourdes Sprenger: 035.00029/2021-08 - Altera o caput do art. 3º e inclui inc. VIII no caput do art. 2º e § 2º no art. 8º, renumerando o parágrafo único para § 1º, todos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, definindo o regime jurídico especial a animais domésticos de estimação, incluindo no rol de práticas consideradas como maus tratos aos animais as constatações da Resolução nº 1.236, de 26 de outubro 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e ampliando a legislação a ser aplicada para fins de proteção aos animais.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Lourdes Sprenger;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00383/21 - PLL Nº 149/21, de autoria Ver.ª Cláudia Araújo: 161.00030/2021-89 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais homologados, a contar da data de publicação do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, até o encerramento da vigência do decreto que estabelece estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00379/20 - PLCE Nº 018/20, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00229/2020-70 - ALTERA O ARTIGO 21, A DENOMINACAO DA SECAO I DO CAPITULO III, O § 3º DO ARTIGO 31, O ARTIGO 32, O ARTIGO 33, O CAPUT E §§ 1° E 4º DO ARTIGO 34, O CAPUT DO ARTIGO 36, O § 5º DO ARTIGO 37-A, O CAPUT E § 1º DO ARTIGO 63, O § 1° DO ARTIGO 64, O CAPUT DO ARTIGO 80, O INCISO XVI DO ARTIGO 96, O ARTIGO 124, INCLUI OS §§ 2º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 NO ARTIGO 34, O § 2º NO ARTIGO 36, O INCISO III NO § 4º E OS §§ 6º A 11 NO ARTIGO 37-A, O § 2º NO ARTIGO 38-B, OS §§ 3º, 4º, 5º E 6ºNO ARTIGO 63 E OS ARTIGOS 34-A, 36-A, 74-B, 113 E 114, E RENOMEIA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38-B PARA § 1°, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 478,DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA),DISCIPLINA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES.

    Observações

    • - com Emenda nº 03, do Ver. Claudio Janta;
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 03, do Ver. Claudio Janta (líder da Bancada do SD);
    • - com Emenda nº 04, dos Vers. Idenir Cecchim, Claudio Janta, Mauro Zacher e Airto Ferronato e das Veras Cláudia Araújo e Comandante Nádia;
    • - com Subemenda nº 02, do Ver. Idenir Cecchim (líder da Bancada do MDB), à Emenda nº 04;
    • - com Subemenda nº 04, do Ver. Airto Ferronato (líder da Bancada do PSB), à Emenda nº 04;
    • - com Subemenda nº 05, dos Vers. Airto Ferronato e Mauro Zacher (líder da Bancada do PDT), à Emenda nº 04;
    • - com Subemenda nº 06, das Veras Daiana Santos e Bruna Rodrigues (líder da Bancada do PC do B), à Emenda nº 04;
    • - com Emenda nº 05, do Ver. Roberto Robaina (líder da Bancada do PSOL);
    • - com Emenda nº 06, do Ver. Idenir Cecchim (líder Governo);
    • - retiradas as Emendas nos 01 e 02 e as Subemendas nos 01 e 03 à Emenda nº 04;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;§ 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-21.