Processos anunciados em 02/08/2021
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00687/21 - REQ Nº 200/21, de autoria Vers. Pedro Ruas e Leonel Radde e Veras Natasha Ferreira, Daiana Santos e Reginete Bispo: SEI 207.00033/2021-58 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Sr. Rui Muniz, servidor técnico administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que, após mais de trinta anos de prestação de serviço à universidade pública, está sendo aposentado compulsoriamente, por decisão unilateral da reitoria que alega incapacidade do servidor para o trabalho, mesmo sem provas”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00699/21 - REQ Nº 201/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00040/2021-69 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao Deputado Delegado Francischini pela autoria do Projeto de Lei Federal nº 9348/2017, “que tem como objetivo acrescentar dispositivo à Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais”.
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00706/21 - REQ Nº 202/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00187/2021-49 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao ato denominado ‘motociata', efetuado pelo Presidente da República, e suas consequências posteriores”.
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00715/21 - REQ Nº 205/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00044/2021-47 Requer seja o período de Comunicações do dia 16 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00722/21 - REQ Nº 207/21, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00089/2021-77 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul devido à luta para combater as chamas que assolaram o imóvel público da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul”.
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00731/21 - REQ Nº 208/21, de autoria Ver. Leonel Radde: SEI 208.00197/2021-84 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à reintegração dos funcionários do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (IMESF) ao seu quadro ativo, bem como a constitucionalidade do Instituto”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02322/16 - PLL Nº 230/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: 118.00219/2021-15 - Admite, mediante autorização do Executivo Municipal, o controle do acesso de veículos e de pedestres a loteamentos e a ruas sem saída para vias coletoras e arteriais, situados em zona residencial predominantemente unifamiliar, das 20h (vinte horas) até as 6h (seis horas).
Observações
- - com Emenda nº 02, dos Vers. Dr Thiago e Reginaldo Pujol (de líder);
- - com Emenda nº 03, dos Vers. Giovane Byl (líder da Bancada do PTB), Hamilton Sossmeier, Claudio Janta, José Freitas, Alvoni Medina, Cassiá Carpes, e da Verª Comandante Nádia;
- - com Emenda nº 04, dos Vers. Claudio Janta (líder da Bancada do SD), Hamilton Sossmeier e Cassiá Carpes e das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Cláudia Araújo;
- - com Emenda nº 05, dos Vers. Giovane Byl (líder da Bancada do PTB), Hamilton Sossmeier e Cassiá Carpes e das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Cláudia Araújo;
- - retirada a Emenda nº 01;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00230/19 - PLCE Nº 004/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00082/2020-41 - INCLUI O ART. 2º-A A LEI Nº 1.651, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 - QUE DISPOE SOBRE DOACAO REALIZADA AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, DE PORTO ALEGRE, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES - AUTORIZANDO A REALIZACAO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO, E EXCLUI O POLIGONO A QUE SE REFERE DA AREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Airto Ferronato;
- - com Emenda nº 04, do Ver. Idenir Cecchim (líder do Governo);
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, dos Vers. Pedro Ruas (líder da Oposição), Roberto Robaina e Matheus Gomes e da Verª Bruna Rodrigues;
- - retiradas as Emendas nos 02 e 03;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00339/21 - PLE Nº 005/21, de autoria Governo Municipal: 118.00112/2021-77 - que institui o Programa Municipal de Microcrédito, altera a Lei nº 12.744, de 6 de novembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, altera a Lei nº 12.297, de 4 de setembro de 2017 que institui o Plano Plurianual 2018-2021.
Observações
- - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, caput, e art. 82, caput, da LOM;
- - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- - durante a Ordem do Dia não serão admitidas emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
- - incluído na Ordem do Dia em 02-08-21 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00405/21 - PLCE Nº 005/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00120/2021-13 INCLUI O § 3º NO ART. 3º E ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 103, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Idenir Cecchim (líder do MDB);
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - discutiram a matéria os Vers. Aldacir Oliboni, Pedro Ruas, Mauro Pinheiro, Moisés Barboza e Jonas Reis e as Veras Laura Sito e Daiana Santos em 02-08-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 02-08-21 por força do art. 81 da LOM.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00736/21 - REQ Nº 209/21, de autoria Veras Daiana Santos e Bruna Rodrigues: 209.00109/2021-43 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à valorização do Salário Mínimo Regional”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01505/17 - PLL Nº 172/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e outros: 087.00040/2019-01 - Revoga a Lei nº 11.130, de 19 de setembro de 2011 – que obriga os hipermercados, os supermercados e similares a realizarem o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos seus clientes e dá outras providências.
Observações
- - adiada a votação por duas Sessões em 09-08-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 02-08-21.