Processos anunciados em 19/08/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01823/17 - PLCL Nº 032/17, de autoria Ver. Valter Nagelstein e Outros: 118.00243/2021-54 - Revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00574/21 - PLCE Nº 011/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00167/2021-87 - ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, dos Vers. Gilson Padeiro e Moisés Barboza (líder da Bancada do PSDB);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21 por força do art.81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02540/17 - PLL Nº 277/17, de autoria Ver. Fabrício Lunardi: 118.00242/2021-18 - Cria o Programa Abrace uma Ciclovia.

    Observações

    • - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00841/18 - PLL Nº 078/18, de autoria Ver. Felipe Camozzato: 118.00241/2021-65 - Revoga a Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1953 – que estabelece a obrigatoriedade de “recantos infantis” em edifícios de apartamentos residenciais.

    Observações

    • - adiada a votação por uma Sessão em 27-09-21;
    • - encaminharam a matéria os Vers. Felipe Camozzato (autor) e Ramiro Rosário (PSDB) em 15-09-21;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00601/21 - PLE Nº 013/21, de autoria Governo Municipal: 118.00184/2021-14 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Alegre a promover medida de desestatizacão da Sociedade de Economia Mista Companhia Carris Porto-Alegrense (CARRIS).

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Aldacir Oliboni (líder da Bancada do PT);
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21 por força do art. 81 da LOM.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00795/21 - REQ Nº 222/21, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00048/2021-42 - Requer a constituição da Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00628/21 - REQ Nº 191/21, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00096/2021-99 - requer seja o período de Comunicações do dia 27 de setembro destinado a homenagear o Grupo de Ações Especiais da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (GAES) .

  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00776/21 - REQ Nº 215/21, de autoria Verª Daiana Santos: 209.00124/2021-91 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao crime contra Daiane Kaingang”.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00779/21 - REQ Nº 217/21, de autoria Verª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00089/2021-02 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à escritora Jéssica Düber, em virtude de sua coletânea intitulada: Morrer de Forma Determinada. Manual para um suicídio racional.”

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00782/21 - REQ Nº 219/21, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Hamilton Sossmeier, Pablo Melo, Alexandre Bobadra e José Freitas e Verª Fernanda Barth: 220.00108/2021-87 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos argentinos imigrantes que ingressam no Brasil”.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00697/21 - PLCE Nº 015/21, de autoria Governo Municipal: SEI 118.00204/2021-57 altera o § 2º do art. 14, inclui o art. 14-A, e revoga o § 3º do art. 14 e o art. 15 da Lei Complementar nº 859, de 3 de setembro de 2019; altera o § 7º do art. 67, o caput do art. 82 e a Tabela IX, e inclui o § 5º ao art. 82, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973; e revoga os §§ 4º e 5º do art. 26 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.

    Observações

    • - com Emendas nos 01, 02 e 03, dos Vers. Ramiro Rosário, Mauro Pinheiro, Conselheiro Marcelo, Gilson Padeiro e Moisés Barboza;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21.