Processos anunciados em 26/08/2021
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00071/20 - PLL Nº 029/20, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 110000145.00010/2020-13 - Cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00820/21 - REQ Nº 226/21, de autoria Ver. Giovane Byl: 158.00111/2021-92 - Requer a constituição da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Descarte Irregular de Lixo.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00821/21 - REQ Nº 227/21, de autoria Vers. Hamilton Sossmeier e Aldacir Oliboni: 145.00051/2021-11 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei Federal nº 2510/2020, de autoria do Senador Federal Luiz do Carmo (MDB/GO), que visa alterar a Lei nº 4.591/64 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406/02 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00177/21 - PLCL Nº 005/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00023/2021-07 - Revoga os arts. 45 e 46, o caput do art. 47 e seus §§ 1º, 3º, 5º e 7º, e os arts. 48-A e 48-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, extinguindo a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
Observações
- - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Jessé Sangalli;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00245/21 - PLL Nº 080/21, de autoria Verª Laura Sito: 216.00054/2021-64 - Estabelece que o Município de Porto Alegre garantirá salas de apoio ao aleitamento materno para suas servidoras em seus locais de trabalho.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00719/21 - PLL Nº 294/21, de autoria COMANDANTE NADIA: 025.00064/2021-29 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MARCELO MARSILLAC MATIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00235/21 - PLL Nº 073/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00051/2021-41 - Inclui art. 3º-A na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, estabelecendo o comércio de livros na modalidade itinerante em veículo automotor.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00331/20 - PLL Nº 135/20, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00021/2020-67 Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Marilice Carrer.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00101/21 - PLL Nº 029/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00038/2021-80 - Inclui a efeméride Dia da Visibilidade Trans no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 29 de janeiro.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00150/21 - PLL Nº 043/21, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00007/2021-69 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Porto Alegre, nos termos dos incs. III e XI do art. 156 e do art. 171 do Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda nº 02, dos Vers. Ramiro Rosário e Moisés Barboza (líder da Bancada do PSDB);
- - retirada a Emenda nº 01;
- - prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 pela retirada da Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 18-11-21;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 29-11-21;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 01-12-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00179/16 - PELO Nº 002/16, de autoria Ver. Claudio Janta: 203.00032/2020-26 - Inclui §§ 4º e 5º no art. 187 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, obrigando as creches municipais e as creches conveniadas com o Município de Porto alegre a funcionar de segunda-feira a sexta-feira, até as 23h (vinte e três horas), e em sábado e domingo.
Observações
- 1ª TURNO
- - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
- - com Emendas nos 02 e 03, do Ver. Claudio Janta (líder da Bancada do SD);
- - com Emenda nº 04, da Verª Bruna Rodrigues e do Ver. Claudio Janta (líder da Bancada do SD);
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00251/21 - PLL Nº 085/21, de autoria Ver. Mauro Pinheiro e outros: 039.00015/2021-82 - Inclui inc. V no caput e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a exploração comercial do local com ponto fixo como contrapartida no caso de adoção de viadutos do Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Mauro Pinheiro (líder da Bancada do PL);
- - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.