Processos anunciados em 13/09/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00573/21 - PLCE Nº 010/21, de autoria Governo Municipal: 118.00166/2021-32 - altera o caput, os incs. II e III e o § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui seu Conselho Gestor, alterando a sua composição.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-09-21 por força do art.81 da LOM.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00885/21 - REQ Nº 236/21, de autoria Ver. Ramiro Rosário: SEI 197.00208/2021-66 Requer seja o período de Comunicações do dia 25 de outubro destinado a assinalar o transcurso dos 504 anos da Reforma Protestante.