Processos anunciados em 18/10/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00785/21 - PLL Nº 322/21, de autoria GILSON PADEIRO: SEI 165.00081/2021-15 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1044 DE 28 DE MAIO DE 1953.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, IV, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 20-10-21.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01028/21 - REQ Nº 259/21, de autoria Ver. Cassiá Carpes: 023.00026/2021-78 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5/2021, que altera o artigo 130-A, da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público”.