Processos anunciados em 02/12/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00357/21 - PLCL Nº 015/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00038/2021-67 - Altera o caput e o § 2º e inclui §§ 3º e 4º no art. 30 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre requerimento de Alvará de Licença e especificando seus elementos essenciais.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-12-21 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00800/21 - PLL Nº 327/21, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00271/2021-71 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE A EDMUNDO CARLOS DE FREITAS XAVIER.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-12-21 por força do art. 81 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02316/17 - PLL Nº 254/17, de autoria Ver. Mauro Zacher: 008.00011/2020-44 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003 – que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal –, e alterações posteriores, ampliando o rol de serviços custeados por essa Contribuição.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-12-21 por força do art. 81 da LOM.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00992/21 - PLE Nº 037/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00298/2021-64 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º , O INC IV DO ART. 4º E O INC. V DO ART. 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12.713, DE 7 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTACAO DO SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA DE LINHA TURISMO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E INCLUI O §3º NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.093, DE 7 DE JULHO DE 2016.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-12-21 por força do art. 81 da LOM.
  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01282/21 - REQ Nº 287/21, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: SEI 222.00136/2021-01 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio ao “aumento do número de vagas previstas no Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, publicado em 14 de maio de 2021, conforme Edital n.º 019/DE-DET/2021, visando o aproveitamento e convocação de todos os aprovados para curso 2° Sargento da Brigada Militar”.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01250/21 - REQ Nº 286/21, de autoria Vers. José Freitas e Alvoni Medina: SEI 034.00491/2021-06 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 5149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01283/21 - REQ Nº 288/21, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: SEI 145.00077/2021-69 Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de outubro, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular.