Processos anunciados em 09/12/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00385/19 - PLL Nº 174/19, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00221/2019-85 - Institui a campanha Setembro Azul-Marinho no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 09-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00230/19 - PLCE Nº 004/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00082/2020-41 - INCLUI O ART. 2º-A A LEI Nº 1.651, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 - QUE DISPOE SOBRE DOACAO REALIZADA AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, DE PORTO ALEGRE, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES - AUTORIZANDO A REALIZACAO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO, E EXCLUI O POLIGONO A QUE SE REFERE DA AREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Airto Ferronato;
    • - com Emenda nº 04, do Ver. Idenir Cecchim (líder do Governo);
    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, dos Vers. Pedro Ruas (líder da Oposição), Roberto Robaina e Matheus Gomes e da Verª Bruna Rodrigues;
    • - retiradas as Emendas nos 02 e 03;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01271/21 - PLE Nº 052/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00338/2021-78 - INCLUI O ART. 2-A NA LEI Nº 12.904, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A..

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01277/21 - PLE Nº 053/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00339/2021-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIARES DE SERVOCOS GERAIS, AUXILIARES DE COZINHA E COZINHEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SMED) EM CARATER TEMPORARIO E POR PRAZO DETERMINADO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO INICIO DO ANO LETIVO DE 2022.

    Observações

    • -com Emendas nos 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, da Verª Karen Santos;
    • - com Emenda nº 08, do Ver. Jessé Sangalli (líder da Bancada do Cidadania);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01279/21 - PLCE Nº 033/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00341/2021-91 AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) A CONCEDER AOS CONSUMIDORES REDUCAO DA MULTA, DOS JUROS DE MORA E DA CORRECAO MONETARIA PARA PAGEMNTO, PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE CREDITOS DECORRENTES DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E REMOCAO DE ESGOTOS.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01237/21 - PLL Nº 552/21, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00370/2021-84 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORIFICO DE PORTO ALEGRE AO SR. VILSON NAILOR NOER.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01234/21 - PLCE Nº 031/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00331/2021-56 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES (RPPS) DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ALTERA OS §§ 3º E 6º E INCLUI OS §§ 8º E 9º NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, INCLUI O ART. 2º-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01170/21 - PLE Nº 047/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00323/2021-18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), ATE O VALOR DE R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHOES DE REAIS).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-12-22 por força do art. 81 da LOM.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00809/21 - PLL Nº 336/21, de autoria MONICA LEAL: 038.00065/2021-61 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO MEDICO INFECTOLOGISTA DR. MAURO SPARTA, SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PPORTO ALEGRE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00502/21 - PLCL Nº 022/21, de autoria Ver. Lourdes Sprenger: 035.00044/2021-48 Inclui art. 64-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, instituindo o Selo Empresa Amiga dos Animais.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00242/21 - PLL Nº 077/21, de autoria Verª Fernanda Barth e outros: 212.00031/2021-53 - Garante aos estudantes do Município de Porto Alegre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

    Observações

    • - com Emenda nº 01 , do Ver. José Freitas;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00451/21 - PLL Nº 172/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00053/2021-13 - Obriga a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todas as Unidades de Saúde (USs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que atendam parcial ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Jessé Sangalli;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00396/21 - PLL Nº 153/21, de autoria Ver. Kaká D'Avila: 219.00038/2021-79 - Cria o Programa Poa Renda Extra no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Kaká D’Ávila;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-06-22 por força do art. 81 da LOM.

  14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00477/21 - PLL Nº 181/21, de autoria Ver. Leonel Radde: 208.00141/2021-20 - Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00059/21 - PLL Nº 011/21, de autoria Ver. Cláudia Araújo: 161.00003/2021-14 - Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Porto Alegre, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Aldacir Oliboni;
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, do Ver. Idenir Cecchim (líder da Bancada do MDB) e da Verª Lourdes Sprenger;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  16. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01267/21 - PLCE Nº 032/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: SEI 118.00336/2021-89 ALTERA O INC. XIX E INCLUI O INC. XXXI DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 870, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-21.

  17. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00949/21 - IND Nº 158/21, de autoria LEONEL RADDE E DAIANA SANTOS: 208.00246/2021-89 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE O PROGRAMA TRANSCIDADANIA EM PORTO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE ACESSO A DIREITOS, EMPREGABILIDADE E CIDADANIA PARA A POPULACAO TRAVESTI E TRANSEXUAL DA CIDADE.