Processos anunciados em 13/12/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00576/21 - PLE Nº 010/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00169/2021-76 - INSTITUI POLITICA MUNICIPAL PARA LOGISTICA REVERSA DE LAMPADAS, ELETROELETRONICOS, PILHAS E BATERIAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00893/21 - PLCE Nº 018/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00270/2021-27 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (CEEE-GT) O PROPRIO MUNICIPAL MATRICULADO SOB Nº 54.739, NA 5ª ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO ALEGRE, PELO PROPRIO PARTICULAR MATRICULADO SOB Nº 55.052, NA 5ª ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00735/21 - PLL Nº 302/21, de autoria Ver. Felipe Camozzato: 030.00036/2021-04 - Regulamenta a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Felipe Camozzato (líder da Bancada do NOVO);
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00852/21 - PLE Nº 023/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00256/2021-23 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 12.248, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DE SERVIDOR PUBLICO INVESTIDO NO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL, PARA INCLUIR DIRETOR-GERAL DE AUTARQUIA MUNICIPAL, PRESIDENTE DE FUNDACAO MUNICIPAL DE DIREITO PUBLICO OU DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO NAO ALCANCADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00864/21 - PLE Nº 025/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00262/2021-81 - ALTERA O ANEXO III, CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE DE DIRETORIA E 1 (UM) CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE GABINETE E EXTINGUE 1 (UM) CARGO EM COMISSAO DE OFICIAL DE GABINETE E 2 (DOIS) CARGOS EM COMISSAO DE SECRETARIO DE CONSELHO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA) E INCLUI O ANEXO III-A NA LEI Nº 8.986, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01048/21 - PLE Nº 041/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00307/2021-17 - DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A AQUISICAO DE VAGAS NA EDUCACAO INFANTIL - ETAPA CRECHE JUNTO A INSTITUICOES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21 por força do art. 81 da LOM.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00188/21 - PLL Nº 056/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00026/2021-32 - Estabelece a possibilidade de interposição por meio digital de defesa administrativa ou recurso a serem apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Porto Alegre ou ao órgão recursal municipal competente, contra as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, e alterações posteriores.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21 por força do art. 81 da LOM.