Processos anunciados em 15/12/2021

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00680/21 - PELO Nº 004/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00200/2021-79 - ALTERA O INC. II DO ART.43-A, O INC. I DO § 8º E O INC. I DO § 10 DO ART. 43-B, O INC. I DO § 2º E O § 4º DO ART. 43-C E INCLUI O ARTIGO 43-H, NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR ABRANGIDO PELO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, dos Vers. Airto Ferronato, Mauro Zacher, Márcio Bins Ely, Claudio Janta, Alvoni Medina e José Freitas e das Veras Lourdes Sprenger, Cláudia Araújo, Bruna Rodrigues, Laura Sito, Mônica Leal e Daiana Santos;
    • - com Emendas nos 02 e 03, dos Vers. Aldacir Oliboni, (líder da Bancada do PT), Jonas Reis, Kaká D’Ávila, Leonel Radde, Matheus Gomes, Pedro Ruas, Airto Ferronato, Roberto Robaina e Mauro Zacher e das Veras Laura Sito, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Daiana Santos.
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-12-21.