Processos anunciados em 17/02/2022

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00488/21 - PLL Nº 185/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00197/2021-96 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.477, de 10 de dezembro de 2018 – que obriga a divulgação dos serviços e dos profissionais especializados disponíveis para atendimento nas unidades de saúde da rede de atenção básica do Município de Porto Alegre –, dispondo sobre o local de divulgação e o conteúdo das informações.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-02-22.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00468/21 - PLCL Nº 020/21, de autoria Verª Fernanda Barth e outros: 212.00040/2021-44 - Revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – e alterações posteriores – que dispõe sobre a proibição, no Município de Porto Alegre, da construção de estabelecimentos de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-02-22.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00051/22 - PLE Nº 003/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00141/2022-10 - AUTORIZA A CONTRATACAO DE TECNICO INDUSTRIAL, MONTADOR ELETROMECANICO, OPERADOR DE MAQUINAS ESPECIAIS, FRESADOR E SOLDADOR INDUSTRIAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE), POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-02-22.