Processos anunciados em 16/02/2022

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00094/22 - REQ Nº 018/22, de autoria Ver. Mauro Pinheiro : 039.00009/2022-14 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio ao “Projeto de Lei Federal nº 4.392/2021, que prevê a criação de um programa de custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com 65 anos ou mais”.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00081/22 - REQ Nº 016/22, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00025/2022-57 - Requer a constituição da Frente Parlamentar SOS Hospitais no Município de Porto Alegre.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00082/22 - REQ Nº 017/22, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00026/2022-00 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00371/19 - PLL Nº 170/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 004.00062/2020-70 - Altera o art. 21, inclui art. 17-A e revoga o art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos na Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010 – que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências –, estabelecendo que as atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber determinados RCCs para fins de reutilização e dispondo sobre informações a constarem nas faces externas de maior dimensão de containers ou caçambas destinados ao armazenamento de RCCs.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 12-05-22 (quinta-feira).