Processos anunciados em 07/05/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01040/15 - PR Nº 019/15, de autoria Mesa Diretora: altera o caput e seus incs. I e II do art. 4º e o art. 5º e revoga o inc. III do caput e o § 3º do art. 4º e o art. 7º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001, e alterações posteriores, extinguindo os postos para estágio extracurricular lotados nos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01651/14 - PLL Nº 151/14, de autoria Ver. Professor Garcia: assegura aos travestis e aos transexuais, ao serem atendidos em estabelecimentos privados, em órgãos da Administração Direta e em entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre, o direito à utilização de seu nome social constante na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais, instituída pelo Decreto Estadual nº 49.122, de 17 de maio de 2012, e determina que esses locais façam constar em seus cadastros gerais o nome social utilizado por travestis e transexuais.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01076/15 - IND Nº 023/15, de autoria Ver. Waldir Canal: que sugere ao Governo Municipal a instituição de Programa Permanente para Segurança do Trabalho.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02848/13 - PLL Nº 322/13, de autoria Ver. Valter Nagelstein : altera o art. 2º e inclui art. 2º-A na Lei nº 11.466, de 29 de julho de 2013 – que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre –, determinando que esse sistema de monitoramento seja acompanhado de dispositivo fotográfico automático de captura de imagens de passageiros e software de identificação de rosto.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-05-19.