Processos anunciados em 04/04/2022

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00219/22 - REQ Nº 045/22, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00041/2022-40 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2021, que limita o fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos pelo SUS aos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases)”.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01270/17 - PLCL Nº 020/17, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Inclui inc. XXVIII no caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que especifica.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-04-22.
  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00182/22 - REQ Nº 039/22, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00302/2022-04 - requer seja o período de Comunicações do dia 16 de maio destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 4ª Região.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00222/22 - REQ Nº 047/22, de autoria Verª Karen Santos: 152.00068/2022-41 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao escritor Jeferson Tenório, em seu apoio e em repúdio às ameaças de morte que sofreu após confirmar palestra em escola em Salvador (BA)”.