Processos anunciados em 12/05/2022

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00371/22 - REQ Nº 075/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00037/2022-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação do Projeto de Lei n° 3723, de 2019 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nos 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983”.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00375/22 - REQ Nº 076/22, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00262/2022-40 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Câmara Federal de Deputados em apoio à tramitação e aprovação do PLP 793/2022, que inclui bolsistas brasileiros da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) no regime de previdência social”.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00378/22 - REQ Nº 078/22, de autoria Vers. Alexandre Bobadra e Jonas Reis e Verª Comandante Nádia: 222.00037/2022-00 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Regime de Recuperação Fiscal que tramita na ALRS”.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00167/22 - PLL Nº 089/22, de autoria Ver. Alvoni Medina: 020.00009/2022-14 - Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Wilma Erika Veit Schiefferdecker.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-05-22.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00475/21 - PLL Nº 179/21, de autoria Ver. ª Daiana dos Santos: 209.00063/2021-62 - Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 17-08-22 (quarta-feira).