Processos anunciados em 02/06/2022
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01353/21 - PLL Nº 615/21, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00169/2021-89 Declara o Mercado Público como símbolo de humanização e solidariedade no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 06-06-22.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00693/21 - PLCL Nº 029/21, de autoria Ver. Felipe Camozzato: 030.00030/2021-29 - Revoga o inc. VII e o § 3º do art. 116 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 –que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, excluindo a obrigatoriedade de dependência adequada à moradia do zelador e de sua família, com área mínima útil de 45m² ou equivalente à menor unidade autônoma, quando o prédio possuir mais de 16 apartamentos, e revoga a Lei Complementar nº 429, de 19 de maio de 1999 – que altera a redação do inciso VII e inclui § 3º no art. 115 e acrescenta nova alínea “d” ao inciso VIII do art. 128 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 (Código de Edificações de Porto Alegre) e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Felipe Camozzato;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-06-22.