Processos anunciados em 17/06/2022
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PROC. Nº 00468/22 - REQ Nº 097/22, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00106/2022-14 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde em sua luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2504/2019, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT), que estabelece o Piso Nacional da dos Auxiliares de Saúde Bucal e dos Técnicos em Saúde Bucal.”
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PROC. Nº 00490/22 - REQ Nº 104/22, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00066/2022-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a qual definiu que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é taxativo”